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Artigo · há 6 anos

Direito a férias e alterações pós reforma trabalhista

É sabido que o direito a férias é garantido a todos os trabalhadores, seja celetista (CLT), ou funcionário público (concursado). No regime de contratação por CLT, que será o tema abordado, é...

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Artigo · há 6 anos

Eficácia e Efetividade da Lei de Alienação Parental

A alienação parental é um assunto não atual em nosso ordenamento jurídico, no entanto, foi criado lei específica para regular tal matéria apenas no ano de 2010. Neste sentido, tivemos a necessidade...

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